Terms and Conditions of Use

Estes Termos formam um acordo legalmente vinculativo entre o utilizador e o MyTransgenderCupid relativamente ao uso do Website e dos Serviços. Ao aceder ou utilizar o Website, ou ao adquirir uma Adesão, o utilizador confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. Os Termos atualizados tornam-se eficazes assim que publicados no Website. O uso continuado do Website após a publicação das alterações constitui a aceitação dos Termos revistos. É da responsabilidade do utilizador rever os Termos periodicamente.

Deve ter 18 anos de idade ou mais para aceder ou utilizar o Website ou os Serviços. Ao utilizar o Website, o utilizador declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade e tem capacidade legal para celebrar este acordo.
• Irá utilizar o Website em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
• Não utilizará os Serviços para fins ilegais, abusivos ou fraudulentos.

O utilizador concorda em utilizar o Website de forma respeitosa e lícita. A seguinte conduta é proibida (lista não exaustiva):

• Assédio, ameaças, discurso de ódio ou comportamento abusivo para com outros utilizadores ou para com a plataforma.
• Publicação de conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, obsceno, pornográfico ou de outra forma ofensivo.
• Publicação de conteúdo que infrinja a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros.
• Solicitação de dinheiro, publicidade de bens/serviços ou publicação de spam, cartas em cadeia ou promoções enganosas.
• Personificação, utilização de dados de identidade falsos ou criação de múltiplas contas para enganar outros.
• Carregamento de vírus, malware ou tentativa de interromper ou comprometer o Website ou outros utilizadores.
• Publicação de detalhes de contacto em áreas públicas da plataforma (incluindo números de telefone, moradas, e-mails, URLs ou nomes completos), onde restrito pelas nossas regras de funcionalidade e definições da plataforma.
• Publicação de fotos sexualmente explícitas, que retratem menores ou que mostrem outras pessoas que não o próprio.
• Utilização da plataforma principalmente como blog, mercado ou para fins não relacionados com encontros e ligação social.
• Procura ou oferta de serviços sexuais explícitos, solicitação, acompanhamento, tráfico ou quaisquer outras atividades proibidas.

Poderemos remover conteúdo ou tomar medidas na conta caso acreditemos razoavelmente que estes Termos foram violados.

O nosso objetivo é proporcionar um ambiente seguro e respeitador. Os utilizadores podem denunciar perfis, mensagens ou condutas que violem estes Termos. Poderemos investigar reclamações e tomar as medidas adequadas, incluindo avisos, remoção de conteúdo, restrição de perfil, suspensão ou encerramento.

Embora possamos utilizar medidas de moderação, o utilizador reconhece que não podemos garantir que todos os utilizadores se comportem adequadamente. O utilizador é o único responsável pelas suas interações com outros membros e deve tomar precauções razoáveis ao comunicar e ao encontrar-se offline.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. Notifique-nos prontamente de qualquer acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

Poderemos suspender, restringir ou encerrar o acesso ao Website ou aos Serviços (no todo ou em parte) quando acreditarmos razoavelmente ser necessário para proteger os utilizadores, garantir a conformidade, prevenir fraudes ou fazer cumprir estes Termos.

Todos os Serviços e Adesões são digitais e entregues eletronicamente através do Website. Não fornecemos serviços de matchmaking offline, acompanhamento ou serviços de mediação presencial. O Website não é um serviço de agência matrimonial.

Poderemos oferecer Adesões Pagas opcionais e funcionalidades pagas que proporcionam acesso melhorado às funcionalidades da plataforma por uma duração fixa. Salvo indicação explícita em contrário no momento do pagamento, todas as compras de Adesão são:

• Pagamentos únicos (não recorrentes)
• Sem renovações automáticas
• Acesso único por uma duração fixa (ex: 30, 90 ou 180 dias)
• Não transferíveis entre contas

Se não conseguirmos processar o seu pagamento (por exemplo, devido a fundos insuficientes ou falha na autorização), poderemos limitar ou descontinuar o acesso às funcionalidades pagas até que o pagamento seja concluído com sucesso.

Descritor de faturação: As cobranças podem aparecer como MYTCUPID no extrato do seu banco ou cartão. Se não reconhecer uma cobrança, contacte-nos primeiro para que possamos ajudá-lo antes de contactar o seu banco.

Pode parar de utilizar os Serviços a qualquer momento e pode fechar a sua conta através das definições da mesma (quando disponível).

Política de reembolso: As taxas de Adesão geralmente não são reembolsáveis uma vez que o acesso tenha sido concedido, porque o serviço é digital e entregue imediatamente. No entanto, poderão ser concedidos reembolsos onde exigido pelas leis de proteção do consumidor aplicáveis, ou em casos de falha técnica demonstrável onde o serviço pago não pôde ser entregue como descrito. Se acredita que tem direito a um reembolso, contacte-nos com o e-mail da sua conta e os detalhes do pagamento.

Serviços digitais e direito de livre resolução (UE/EEE): Onde aplicável, ao adquirir uma Adesão, solicita o acesso imediato aos serviços digitais. O utilizador reconhece que, uma vez iniciado o serviço digital (acesso concedido), o seu direito estatutário de livre resolução poderá ser perdido, na medida permitida pela lei aplicável.

Para clareza: As Adesões são não recorrentes e não se renovam automaticamente.

Pode desativar ou eliminar a sua conta através das definições de conta (quando disponível):

• Desativação: desativa temporariamente o seu perfil. Poderá restaurá-lo dentro de um período limitado.
• Eliminação: remove permanentemente a sua conta e o conteúdo do perfil associado, sujeito aos requisitos legais de retenção de dados.

Poderemos reter certos registos (incluindo registos relacionados com pagamentos) conforme exigido para fins contabilísticos, prevenção de fraude e gestão de estornos, de acordo com a lei aplicável.

Os pedidos de eliminação de dados podem demorar alguns dias a ser processados, dependendo dos requisitos técnicos e legais.

O Website, Serviços, marcas registadas, logótipos e o design da plataforma são propriedade de ou licenciados ao MyTransgenderCupid e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas dos nossos materiais sem a nossa permissão prévia por escrito, exceto conforme permitido por lei.

O Website pode conter links para sites de terceiros. Não controlamos e não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou práticas de terceiros. O uso de links externos é por sua conta e risco. Encorajamos a rever os termos e as políticas de privacidade de terceiros.

Os Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis". Na extensão máxima permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não infração.

Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, seguros ou isentos de erros, ou que qualquer utilizador alcançará resultados específicos através do uso da plataforma.

Na extensão máxima permitida por lei, o MyTransgenderCupid e os seus diretores, funcionários e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou por qualquer perda de lucros, receitas, dados ou fundo de comércio, decorrentes de ou relacionados com o uso do Website ou dos Serviços.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída sob a lei aplicável.

O utilizador concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade o MyTransgenderCupid e as suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de ou relacionados com a sua violação destes Termos, o seu mau uso dos Serviços ou a sua infração de quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade.

Estes Termos são regidos pelas leis dos Países Baixos, sem considerar os princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas com estes Termos ou com os Serviços serão resolvidas de acordo com a lei holandesa aplicável e nos tribunais competentes, a menos que a lei obrigatória do consumidor disponha de outra forma.

Para suporte ou questões de faturação, contacte-nos em: support@mytransgendercupid.com. O nosso objetivo é responder num prazo de 1 a 2 dias úteis.